Questão de Direito Ambiental — TRF - 1¬ REGI+O 2015

Question

Dado que, em determinadas situações, o instrumento do licenciamento ambiental se relaciona com as unidades de
conservação da natureza, assinale a opção correta de acordo com a legislação ambiental e sua jurisprudência.

Accepted Answer

Alternativa C: A indicação, pelo órgão licenciador, do montante total a ser pago a título de compensação ambiental, à luz do
entendimento do STF, deve ocorrer de acordo com o grau de impacto significativo negativo do empreendimento indicado
no EIA e respectivo relatório (EIA/RIMA).

Answer

Alternativa A: Se o empreendimento de significativo impacto ambiental afetar a zona de amortecimento da unidade de conservação, o
órgão licenciador deverá solicitar opinião do órgão ambiental responsável pela gestão da unidade.

Answer

Alternativa B: No licenciamento ambiental de empreendimento causador de significativo impacto ambiental, o empreendedor é
obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação de proteção integral a título de compensação
ambiental. Esse apoio é feito mediante investimento, cujo montante deve pagar, no mínimo, meio por cento dos custos
totais da implantação do empreendimento.

Answer

Alternativa D: Ao se aplicarem recursos de compensação ambiental na manutenção de unidades de conservação já criadas, devem-
se priorizar as pesquisas sobre o manejo da unidade e área de amortecimento em relação à aquisição de bens e serviços
necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção.

Answer

Alternativa E: As atividades humanas no interior de unidades de conservação de uso sustentável, desde que compatíveis com os
objetivosdessas unidades, devem ser precedidas de licenciamento ambiental.

Questão de Direito Ambiental — TRF - 1¬ REGI+O — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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