Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 1¬ REGI+O 2013

Question

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca
de determinadas espécies de delitos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Ao sair de uma festa, Celestino entregou o ticket de estacionamento ao manobrista e aguardou a chegada do
automóvel. O manobrista, por engano, entregou-lhe outro veículo, muito mais novo e, portanto, mais valioso. Mesmo
sabendo que aquele não era o seu automóvel, Celestino o recebeu e o levou consigo. Nessa situação, Celestino não
provocou o engano, mas também não o desfez, incorrendo no crime de estelionato.

Answer

Alternativa A: Margarida trabalhava no caixa de uma loja de roupas de propriedade de Teresinha, de cuja confiança gozava, razão
por que detinha o controle pessoal da movimentação do caixa. Pretendendo mudar-se para outra cidade, Margarida pediu
demissão e, no decurso do período de cumprimento do aviso prévio, deixou de registrar, no caixa da loja, a entrada de
várias notas relativas a vendas efetuadas, tendo-se apropriado do valor correspondente, que totalizou R$ 850,00. Além
disso, Margarida retirou do caixa, para si, ao longo do referido período, outras quantias, que, somadas, alcançaram o valor
de R$ 1.500,00. Nessa situação, Margarida praticou furto qualificado em continuação delitiva.

Answer

Alternativa B: Augusto confiou a Bernardo o preenchimento de uma folha de papel assinada em branco, na qual deveria constar
proposta de trabalho com orçamento que seria remetida a um cliente. Bernardo guardou a folha em uma gaveta,
planejando preenchê-la assim que retornasse do almoço. Aproveitando-se da ausência de Bernardo, Heleno retirou o
papel da gaveta, redigiu uma confissão de dívida de duzentos mil reais de Augusto a seu favor, embora este não lhe
devesse coisa alguma, e se apropriou do documento. Nessa situação, a conduta de Heleno se enquadra no tipo penal da
falsidade ideológica.

Answer

Alternativa C: Joaquim subtraiu de Manuel um cheque assinado em branco, preencheu-o com valor expressivo e efetuou o saque do
dinheiro diretamente no caixa do banco. Posteriormente, descobriu-se que, de fato, o verdadeiro titular da conta bancária a
que pertencia o cheque era Felipe, cuja assinatura fora falsificada por Manuel que havia subtraído o cheque. Nessa
situação, Joaquim e Manoel devem responder pela falsificação material do documento e Joaquim, também, por
estelionato.

Answer

Alternativa D: Emiliana, pobre e desempregada, sem condições de criar o quinto filho recém-nascido, entregou a criança a Letícia,
que, de comum acordo com o marido, Arnaldo, e juntamente com este, registrou em cartório o menino como se fosse filho
do casal. Nessa hipótese, Letícia e Arnaldo devem responder por falsidade ideológica, configurada como crime contra a fé
pública.

Questão de Legislação Penal Especial — TRF - 1¬ REGI+O — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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