Questão de Direito Penal — TRF - 1¬ REGI+O 2013

Question

Armando e Frederico, médicos, ministraram, cada um, em Bruno, paciente que convalescia no leito hospitalar, uma dose
de veneno, fazendo-a passar pelo medicamento adequado, o que resultou na morte de Bruno. Tendo essa situação
hipotética como referência inicial, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Caso Armando e Frederico tenham ministrado as doses de veneno no mesmo instante, sem combinação prévia e sem
conhecimento da intenção um do outro, e tenha sido comprovado que cada uma das doses produziu seu efeito de forma
instantânea, e que cada uma delas, isoladamente, era suficiente para matar, o fato configuraria dupla causalidade
alternativa, mostrando-se inadequada a aplicação pura e simples da fórmula da eliminação hipotética, cuja correção, nesta
situação, pode ser feita pela fórmula da eliminação global.

Answer

Alternativa A: Caso Armando e Frederico tenham ministrado as doses de veneno sem combinação prévia e sem conhecimento da
intenção um do outro, e tenha sido comprovado que apenas uma das doses, embora ministrada no mesmo instante da
outra, produziu, por si só, a morte de Bruno, ambos os agentes devem responder pela morte de Bruno, ainda que seja
impossível determinar o autor da aplicação da dose letal, visto que a morte teria ocorrido necessariamente por uma ou por
outra condição.

Answer

Alternativa B: Se, além de haver recebido as duas doses letais de veneno ministradas por Armando e Frederico, Bruno, ainda vivo,
fosse vítima de outra ação, dolosa ou culposa, de terceiro, e viesse a falecer em seguida a essa terceira ação posterior,
Armando e Frederico não poderiam ser responsabilizados pelo resultado morte.

Answer

Alternativa C: Ainda que Armando e Frederico tenham agido em conjunto e de comum acordo, seria indispensável a aplicação do
critério da prognose posterior objetiva para se proceder à imputação objetiva do resultado morte aos dois agentes, em
concurso, a despeito da comprovação de que o envenenamento tenha sido a causa da morte de Bruno.

Answer

Alternativa E: Caso Armando e Frederico, com a intenção de matar, tenham, individualmente, sem combinação prévia e sem
conhecimento da intenção um do outro, ministrado doses de veneno que, isoladamente, fossem insuficientes para produzir
a morte de Bruno, eles deveriam responder, de forma individual, por tentativa de homicídio, apesar da ocorrência do
resultado morte.

Questão de Direito Penal — TRF - 1¬ REGI+O — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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