Questão de Direito CivilTRF - 1¬ REGI+O — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRF - 1¬ REGI+O·Diversas·2011Direito Civil

Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere: I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. II. São nulos os negócios jurídicos, quando as decla- rações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhu- ma pode alegá-lo para anular o negócio, ou recla- mar indenização. IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já in- solvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos cre- dores quirografários, como lesivos

dos seus direi- tos. De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRF - 1¬ REGI+O
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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