Questão de Direito Civil — TRF - 1¬ REGI+O 2011

Question

Segundo o Código Civil brasileiro, só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por
quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se for dado em pagamento coisa fungível,

Accepted Answer

Alternativa A: não se poderá mais reclamar do credor que, de boa- fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o
direito de aliená-la.

Answer

Alternativa B: não se poderá mais reclamar do credor que, de boa- fé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o
direito de aliená-la.

Answer

Alternativa C: poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de
seis meses contados da data do pagamento.

Answer

Alternativa D: poderá requerer indenização por perdas e danos, quantificada em ação própria a ser ajuizada no prazo decadencial de
doze meses contados da data do pagamento.

Answer

Alternativa E: poderá requerer a devolução de coisa da mesma espécie, qualidade e quantidade, sob pena de responder por perdas e
danos.

Questão de Direito Civil — TRF - 1¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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