Questão de Direito Ambiental — TRF - 1¬ REGI+O 2011

Question

Na defesa da matéria ambiental, o legislador constituinte abraçou a teoria da responsabilidade objetiva, considerando a
possibilidade de ocorrência de dano ambiental. A esse respeito, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: No que se refere ao reconhecimento da responsabilidade administrativa em caso de dano ambiental, adota-se, na
legislação brasileira, a teoria do risco criado.

Answer

Alternativa A: Ao impor a obrigação de reparação ao poluidor, o legislador sugere a demonstração da culpa em razão de as
atividades poluidoras causarem danos ao meio ambiente ou a terceiros.

Answer

Alternativa B: No Brasil, vigora, nas situações peculiares de tragédias, a teoria da irresponsabilidade do Estado em matéria
ambiental.

Answer

Alternativa C: Em matéria ambiental, a administração responde civilmente por ato de terceiros, por culpa in omittendo proveniente de
medidas de polícia.

Answer

Alternativa D: A teoria da faute du service public não é aplicada em relação à administração pública envolvida na proteção ambiental
por ausência de acolhimento da jurisprudência nacional.

Questão de Direito Ambiental — TRF - 1¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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