Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O 2011

Question

Considerando o trânsito em julgado de decisão que reconheça a determinada categoria de servidores públicos o direito ao
recebimento mensal de gratificação retirada da folha de pagamento, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Promovida a execução, ainda que os embargos parciais opostos pela fazenda pública sejam recebidos no efeito
suspensivo, poderá a execução prosseguir com relação aos valores incontroversos.

Answer

Alternativa A: Promovida a execução, o valor devido, por se tratar de crédito alimentar, deverá ser, ao final, pago mediante
requisição.

Answer

Alternativa C: De acordo com entendimento do STJ, se o valor devido a cada servidor for inferior a vinte salários mínimos, deverá ser
adotado o procedimento de cumprimento de sentença.

Answer

Alternativa D: Promovida a execução, a sentença que rejeitar os embargos à execução não produzirá efeitos enquanto não houver o
reexame pelo tribunal.

Answer

Alternativa E: Promovida a execução, o juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos opostos pela fazenda pública.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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