Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O 2009

Question

Assinale a opção correta, tendo como referência as Leis n.º 9.637/1998 e n.º 9.790/1999.

Accepted Answer

Alternativa D: A perda da qualificação de OSCIP ocorre a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou
judicial, de iniciativa popular ou do MP, no qual serão assegurados a ampla defesa e o contraditório.

Answer

Alternativa A: Uma cooperativa qualificada como OSCIP poderá colaborar com o poder público para o fomento e a execução das
atividades de interesse público, após a realização de consulta ao conselho de políticas públicas da respectiva área de
atuação.

Answer

Alternativa B: É vedada a participação de servidores públicos na composição do conselho de OSCIP.

Answer

Alternativa C: A desqualificação de entidade como organização social dependerá de regular processo judicial movido pelo MP, com
base no descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

Answer

Alternativa E: Entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o poder público e a entidade qualificada como OSCIP,
com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa
científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)