Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O 2009

Question

Marta adquiriu de Ana um salão de beleza com determinado nome de fantasia. Quatro meses após alienação desse
estabelecimento empresarial, Ana inaugurou, na mesma rua, a 200 metros do estabelecimento alienado, um novo salão de
beleza com nome de fantasia semelhante ao anterior. Questionada por Marta, Ana alegou não haver, no documento da
transação, cláusula contratual proibindo o estabelecimento de novo salão de beleza no local.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: Assiste razão a Marta, pois, ainda que na transação realizada por elas não haja cláusula contratual expressa proibindo
o restabelecimento, não pode a alienante concorrer com o estabelecimento alienado.

Answer

Alternativa A: A adquirente do estabelecimento não pode impedir o restabelecimento da alienante, tendo em vista a ausência de
cláusula expressa a esse respeito no contrato realizado entre elas.

Answer

Alternativa B: Não há que se falar em concorrência desleal, pois o estabelecimento adquirido por Marta e o aberto por Ana são salões
de beleza diferentes, ainda que possuam nomes semelhantes.

Answer

Alternativa C: A clientela dos estabelecimentos não é o objeto do negócio jurídico, especialmente porque se trata de atividade de
prestação de serviço, que, em regra, é pessoal e não se transfere em razão de suas características. Assim, não há
problemas de concorrência.

Answer

Alternativa E: Não se pode falar em concorrência; o que se observa é que Ana empregou meio fraudulento para desviar, em proveito
próprio, clientela que já era sua.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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