Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O 2009

Question

Assinale a opção que apresenta conclusão correta acerca da situação hipotética nela contida.

Accepted Answer

Alternativa A: A autoridade fiscal lavrou auto de infração referente ao IRPJ em decorrência de omissão de receita, que foi
devidamente impugnado pelo contribuinte, tendo sido, em seguida, lançada, pelas mesmas omissões, a COFINS. Nessa
situação, se a instância superior declarar insubsistente a exigência do IRPJ, acatando a alegação do contribuinte de
inexistência de omissão de receita, será excluída, também, a cobrança da COFINS.

Answer

Alternativa B: Em determinada sociedade, o fisco constatou distribuição disfarçada de lucros e autuou um dos sócios beneficiários,
vindo o lançamento a ser inscrito em dívida ativa. Nessa situação, o crédito tributário poderá ser exigido da empresa, ainda
que pendente lançamento fiscal para verificação da efetiva distribuição de lucros pela sociedade, máxime em virtude da
independência das instâncias judicial e administrativa.

Answer

Alternativa C: A União moveu executivo fiscal para cobrança de tributo sujeito a lançamento por homologação. Nessa situação, a
União decairá do direito de exigir omissões de receitas ocorridas, pelo reconhecimento da legalidade do crédito.

Answer

Alternativa D: Determinada empresa cometeu fraude na declaração de IRPJ em 2000, tendo o auto de infração sido lavrado em 2004
e o lançamento definitivo, feito em 2007, depois de percorridas todas as instâncias administrativas, em decorrência do
contraditório. Nessa situação, decaiu a fazenda pública de constituir seu crédito.

Answer

Alternativa E: Determinado auto de infração por sonegação fiscal foi lavrado em outubro de 2003 e concluído o procedimento fiscal
em janeiro de 2009. Nessa situação, há de ser declarado prescrito o crédito tributário em virtude da prescrição
intercorrente.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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