Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O 2009

Question

Assinale a opção correta acerca do conceito, da classificação e dos elementos da constituição.

Accepted Answer

Alternativa E: Quanto à correspondência com a realidade, ou critério ontológico, o processo de poder, nas constituições normativas,
encontra-se de tal modo disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder se subordinam às determinações de
seu conteúdo e do seu controle procedimental.

Answer

Alternativa A: Segundo a doutrina, os elementos orgânicos da constituição são aqueles que limitam a ação dos poderes estatais,
estabelecem as balizas do estado de direito e consubstanciam o rol dos direitos fundamentais.

Answer

Alternativa B: No sentido sociológico, a constituição seria distinta da lei constitucional, pois refletiria a decisão política fundamental do
titular do poder constituinte, quanto à estrutura e aos órgãos do Estado, aos direitos individuais e à atuação democrática,
enquanto leis constitucionais seriam todos os demais preceitos inseridos no documento, destituídos de decisão política
fundamental.

Answer

Alternativa C: Na acepção formal, terá natureza constitucional a norma que tenha sido introduzida na lei maior por meio de
procedimento mais dificultoso do que o estabelecido para as normas infraconstitucionais, desde que seu conteúdo se refira
a regras estruturais do Estado e seus fundamentos.

Answer

Alternativa D: Considerando o conteúdo ideológico das constituições, a vigente Constituição brasileira é classificada como liberal ou
negativa.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O — 2009 — Diversas

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