Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O 2009

Question

Assinale a opção correta, considerando que a União realize licitação para venda de terrenos públicos, exigindo caução dos
concorrentes, a ser devolvida após o término do procedimento administrativo.

Accepted Answer

Alternativa B: Segundo o conceito adotado no direito financeiro, a caução será considerada ingresso de valores provisórios e,
portanto, não corresponderá a receita.

Answer

Alternativa A: Os valores pagos a título de caução não serão considerados como ingressos ou entradas nos cofres públicos.

Answer

Alternativa C: O ingresso dos valores a título de caução será considerado como receita derivada, uma vez que é provisório.

Answer

Alternativa D: A caução corresponderá a um ingresso que tem a natureza de receita originária, não importando se é provisório.

Answer

Alternativa E: A situação hipotética é idêntica à cobrança de taxas pelo Estado, em virtude de estas servirem para custear os serviços
pretendidos.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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