Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O 2009

Question

Nos termos do art. 887 do Código Civil, o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo
nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. A respeito da teoria geral dos títulos de crédito,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Os títulos de crédito são atos jurídicos unilaterais que contêm direito autônomo, o qual se revela mais fortemente no
momento em que o título circula.

Answer

Alternativa B: Tendo em vista a simplicidade que caracteriza os títulos de crédito e as regras gerais introduzidas pelo Código Civil a
esse respeito, a cartularidade deixou de ser pressuposto para a eficácia legal desses títulos.

Answer

Alternativa C: Entende-se por independência ou autonomia do título de crédito - termos sinônimos - que ele não guarda relação com o
contrato que lhe deu origem.

Answer

Alternativa D: A abstração - princípio absoluto dos títulos de crédito - é característica que serve à autonomia desses títulos e que é
fundamental para a sua circulação.

Answer

Alternativa E: Os princípios aplicáveis aos títulos de crédito são absolutos, assim entendidos na doutrina e na jurisprudência como
forma de dar credibilidade ao título que circula.

Questão de Conhecimentos Gerais — TRF - 1¬ REGI+O — 2009 — Diversas

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