Questão de Direito Constitucional — TRF - 1¬ REGI+O 2006

Question

A classificação funcional-programática representou um grande avanço na técnica de apresentação orçamentária. A partir
do orçamento do ano 2000, diversas modificações foram introduzidas nesta classificação. O objetivo principal dessas
mudanças foi

Accepted Answer

Alternativa B: articular o Planejamento (Plano Plurianual ? PPA) e o Orçamento, por intermédio da criação de Programas para todas
as ações de governo, com um gerente responsável por metas.

Answer

Alternativa A: distinguir o Planejamento (Plano Plurianual ? PPA) do Orçamento, por intermédio da definição de novas Funções para
as ações de governo, avaliadas pelo Ministério Público.

Answer

Alternativa C: transformar o Orçamento (LDO e LOA) em elemento subsidiário para o Planejamento (Plano Plurianual ? PPA), por
meio da definição de novas Funções para as ações de governo e com a criação de um órgão responsável por avaliação de
resultados.

Answer

Alternativa D: fundir o Planejamento (Plano Plurianual ? PPA) e o Orçamento, por meio de novos critérios de classificação funcional-
programática, ficando a Comissão Mista do Orçamento responsável pela avaliação dos resultados.

Answer

Alternativa E: centralizar o Planejamento ( Plano Plurianual ? PPA) e o Orçamento no Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, por meio da elaboração de planos quadrienais, controlados por órgãos setoriais de planejamento.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 1¬ REGI+O — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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