Questão de Direito Constitucional — TRF - 1¬ REGI+O 2006

Question

Conforme alteração trazida pela Emenda Constitucional no 45, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com
a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos
quais o Brasil seja parte, o

Accepted Answer

Alternativa B: Procurador-Geral da República, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito
ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Answer

Alternativa A: Presidente do Supremo Tribunal Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do
inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Alternativa C: Presidente do Superior Tribunal de Justiça, poderá suscitar, perante o Tribunal Regional Federal, em qualquer fase do
inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa D: Advogado-Geral da União, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou
processo, incidente de deslocamento de competência para o Tribunal Regional Federal.

Answer

Alternativa E: Presidente do Tribunal Regional Federal, poderá suscitar, perante o Tribunal de Justiça Estadual, em qualquer fase do
inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para o próprio Tribunal Regional Federal.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 1¬ REGI+O — 2006 — Diversas

Ficha técnica da questão

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