Questão de Direito Civil — TRF - 1¬ REGI+O 2006

Question

As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
É correto afirmar que a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos

Accepted Answer

Alternativa D: também se estende a cargos, empregos e funções em fundações públicas e empresas públicas dos Estados.

Answer

Alternativa A: não abrange os salários de empregos públicos com o vencimento do servidor em disponibilidade.

Answer

Alternativa B: não se estende a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista dos Territórios.

Answer

Alternativa C: é absoluta em razão dos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da legalidade.

Answer

Alternativa E: incide nos cargos de certas autarquias e na participação de todos os órgãos de deliberação coletiva.

Questão de Direito Civil — TRF - 1¬ REGI+O — 2006 — Diversas