Questão de Direito Constitucional — TRF - 1¬ REGI+O 2001

Question

Utilizar, arrecadar, guardar, gerenciar ou administrar dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda,
ou que, em nome dela, o agente assuma obrigações de natureza pecuniária, gera obrigação de prestar contas. Nessas
circunstâncias, esse dever cabe

Accepted Answer

Alternativa E: a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

Answer

Alternativa A: somente às pessoas físicas de direito público, pois somente elas são responsáveis pelo cumprimento do orçamento
público.

Answer

Alternativa B: somente às pessoas jurídicas de direito público e, excepcionalmente, aos servidores públicos.

Answer

Alternativa C: somente aos servidores públicos.

Answer

Alternativa D: às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado.

Questão de Direito Constitucional — TRF - 1¬ REGI+O — 2001 — Diversas

Ficha técnica da questão

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