Questão de Direito Administrativo — TRE-TO 2017

Question

João, no exercício de cargo em comissão junto à administração pública, foi flagrado facilitando meios para que Antônio,
seu amigo particular, praticasse conduta que o enriquecesse ilicitamente à custa do erário.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Os dois poderão ser penalizados pela prática de ato de improbidade, e o termo prescricional inicial para a ação de
improbidade é idêntico para ambos.

Answer

Alternativa A: Ambos deverão ser penalizados pela prática de ato de improbidade, mas o termo prescricional inicial para a ação de
improbidade é distinto para eles.

Answer

Alternativa B: Apenas João poderá ser penalizado pela prática de ato de improbidade tendo em vista que Antônio não possui vínculo
com a administração pública.

Answer

Alternativa C: Somente Antônio poderá ser penalizado pela prática de ato de improbidade visto que João não se beneficiou do seu
próprio ato permissivo.

Answer

Alternativa D: Nenhum dos dois poderá ser penalizado porque não ficou configurada conduta ímproba.

Questão de Direito Administrativo — TRE-TO — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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