Questão de Direito Eleitoral — TRE-TO 2011

Question

As questão seguinte refere- se à Lei
 9.504/97 (Lei das Eleições).
A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral

Accepted Answer

Alternativa D: não poderá ser objeto de multa fundada no exercício do poder de polícia.

Answer

Alternativa A: exige a prévia censura do teor dos programas a serem exibidos na televisão.

Answer

Alternativa B: poderá ser cerceada sob o fundamento de violação de postura municipal.

Answer

Alternativa C: submete-se plenamente ao poder de polícia, que não se restringe às providências necessárias para inibir práticas
ilegais.

Answer

Alternativa E: submete-se ao poder de polícia, que será exercido pela Polícia Federal e pelas Polícias Militares estaduais.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-TO — 2011 — Diversas