Questão de Direito EleitoralTRE-TO — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-TO·Diversas·2011Direito Eleitoral

Atenção: As questões de números 26 e 27 referem-se à Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere: I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o registro dos estatutos do novo partido no Tribunal Superior Eleitoral.

II. No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro. III. Adotados o estatuto e o programa do partido incorporador, realizar-se-á, em reunião conjunta dos órgãos nacionais de deliberação, a eleição do novo órgão de direção nacional. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-TO
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Eleitoral
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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