Questão de Direito Eleitoral — TRE-TO 2011

Question

De acordo com a Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade), no processo de impugnação de registro de
candidatura,

Accepted Answer

Alternativa E: a impugnação deverá ser feita em petição fundamentada, no prazo de cinco dias, contados da publicação do pedido de
registro de candidatura.

Answer

Alternativa A: o Ministério Público, encerrado o prazo da dilação probatória, não poderá apresentar alegações, se não tiver sido o
impugnante.

Answer

Alternativa B: poderá figurar como impugnante qualquer pessoa.

Answer

Alternativa C: a defesa só poderá ser feita pelo partido a que pertencer o candidato.

Answer

Alternativa D: não será admitida a produção de prova testemunhal.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-TO — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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