Questão de Direito Constitucional — TRE-TO 2011

Question

Segundo a Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por

Accepted Answer

Alternativa D: três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Alternativa A: um terço dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

Alternativa B: dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

Answer

Alternativa C: um quarto dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

Answer

Alternativa E: metades dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.

Questão de Direito Constitucional — TRE-TO — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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