Questão de Direito Administrativo — TRE-TO 2011

Question

No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa D: As várias competências previstas na Constituição para os entes federativos são distribuídas entre os respectivos
órgãos, os quais dispõem de determinado número de cargos criados por lei, que lhes confere denominação própria,
atribuições e o padrão de vencimento ou remuneração.

Answer

Alternativa A: As funções de confiança, exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos ou não, destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer

Alternativa B: A expressão emprego público designa uma unidade de atribuições e distingue-se do cargo público pelo tipo de vínculo
que liga o servidor ao Estado; portanto, o ocupante de emprego público tem vínculo estatutário.

Answer

Alternativa C: A função exercida por servidores contratados temporariamente para atendimento de situações de excepcional interesse
público exige, necessariamente, concurso público.

Answer

Alternativa E: Exige-se concurso público não só para a investidura em cargo ou emprego, como em todos os casos de função, ou
seja, as exercidas temporariamente para atender necessidade de excepcional interesse público e as ocupadas para o
exercício de funções de confiança.

Questão de Direito Administrativo — TRE-TO — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

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