Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP 2017

Question

Em campanha para a prefeitura de sua cidade em 2012, Mauro cometeu crime eleitoral pelo qual foi condenado, em 2015,
a dois anos de reclusão e, em 2018, pretende se candidatar ao governo de seu Estado. Mauro

Accepted Answer

Alternativa A: não poderá ser eleito Governador em 2018, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de oito
anos após o cumprimento da pena, desde que a decisão condenatória tenha transitado em julgado ou sido proferida por

órgão judicial colegiado.

Answer

Alternativa B: não poderá ser eleito Governador em 2018, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de oito
anos após o cumprimento da pena, apenas na hipótese de ter a decisão condenatória transitado em julgado.

Answer

Alternativa C: poderá ser eleito Governador em 2018, pois a sua inelegibilidade recai apenas sobre o período do cumprimento da
pena, na hipótese de ter a decisão condenatória transitado em julgado.

Answer

Alternativa D: poderá ser eleito Governador em 2018, pois é inelegível apenas para o cargo ao qual concorreu em 2012, ou seja, para
Prefeito, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, desde que a
condenação tenha transitado em julgado ou sido proferida por órgão judicial colegiado.

Answer

Alternativa E: não poderá ser eleito Governador em 2018, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de oito
anos após a condenação, desde que a decisão condenatória tenha transitado em julgado ou sido proferida por órgão
judicial colegiado.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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