Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP 2017

Question

Com relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito
de sufrágio e a sinceridade do voto,

Accepted Answer

Alternativa B: no período de 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, não é permitida a realização de prisão
ou detenção de eleitores, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.

Answer

Alternativa A: no período de 10 dias antes da eleição, os candidatos não poderão ser presos ou detidos salvo flagrante delito.

Answer

Alternativa C: é permitido o transporte de eleitores residentes na zona rural ou urbana, por qualquer pessoa, mesmo que haja
expresso pedido de votos, desde que não seja feita ameaça quanto ao voto para que se realize a locomoção.

Answer

Alternativa D: os moradores de zona rural, para os quais a Justiça Eleitoral não fornecer transporte no dia da eleição, estarão
desobrigados do dever de votar.

Answer

Alternativa E: o abuso de poder político sobre a liberdade de escolha do voto é coibido, não prevendo a legislação eleitoral, porém,
punição para as interferências do poder econômico nas eleições.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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