Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP 2017

Question

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal no
9.096/1995, a desaprovação das contas do
partido implicará sanção de

Accepted Answer

Alternativa B: devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.

Answer

Alternativa A: aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.

Answer

Alternativa C: suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.

Answer

Alternativa D: aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.

Answer

Alternativa E: suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP — 2017 — Diversas