Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP 2017

Question

Gilberto foi eleito Deputado Estadual pelo partido político “W” e deseja se candidatar a Vereador nas próximas eleições
pelo partido “Y”. De acordo com a Lei n 9.096/1995, Gilberto

Accepted Answer

Alternativa E: poderá efetuar a mudança de partido durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para
concorrer à eleição, ao término do mandato vigente, não perdendo o seu mandato.

Answer

Alternativa A: poderá efetuar a mudança de partido, sem perder o mandato, sempre que assim desejar, desde que o partido ao qual
pretende se filiar tenha integrado a coligação pela qual ele foi eleito.

Answer

Alternativa B: poderá desfiliar-se de seu partido político sem perder o mandato apenas nas hipóteses de mudança substancial ou
desvio reiterado do programa partidário.

Answer

Alternativa C: poderá desfiliar-se de seu partido político sem perder o mandato apenas na hipótese de grave discriminação política
pessoal.

Answer

Alternativa D: não poderá concorrer às próximas eleições por outro partido político, sendo permitida sua desfiliação, apenas seis
meses após o término de seu mandato, sob pena de pagamento de multa e de inelegibilidade por oito anos.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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