Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP 2017

Question

Patrick, com 20 anos, naturalizou-se brasileiro em março de 2015 e, até hoje, ainda não realizou seu alistamento eleitoral.
Dessa forma, em conformidade com a Resolução n 21.538/2003, Patrick

Accepted Answer

Alternativa E: incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada no ato da inscrição, pois o alistamento do brasileiro
naturalizado deve ocorrer até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

Answer

Alternativa A: não incorrerá em multa, pois o prazo de alistamento eleitoral, no caso, é até três anos depois de adquirida a
nacionalidade brasileira.

Answer

Alternativa B: incorrerá em multa imposta pelo juiz federal e cobrada até a antevéspera do pleito, pois o alistamento do brasileiro
naturalizado deve ocorrer até seis meses depois de adquirida a nacionalidade brasileira.

Answer

Alternativa C: incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral e cobrada quarenta e oito horas após a inscrição e, ainda, perderá o
direito de alistar-se, pois o prazo para o alistamento findou-se quinze dias após a aquisição da nacionalidade.

Answer

Alternativa D: poderá alistar-se a qualquer tempo, sem incorrer em multa, já que referido alistamento é obrigatório apenas aos
brasileiros natos.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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