Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP 2017

Question

Ajuizado pedido de direito de resposta pelo candidato X contra o candidato Y, ambos disputando o cargo de Prefeito, em
razão de ofensa veiculada em propaganda eleitoral, foi concedida liminar para a publicação imediata de resposta.
Apresentada defesa, foi proferida sentença de procedência do pedido. Considerando a jurisprudência do TSE, nesse caso,

Accepted Answer

Alternativa B: contra a sentença de procedência caberá recurso eleitoral, interposto no prazo de 24 horas, a ser julgado pelo Tribunal
Regional Eleitoral.

Answer

Alternativa A: contra a decisão que concedeu a medida liminar caberá agravo, que deverá ser reiterado quando da interposição do
recurso contra a sentença.

Answer

Alternativa C: a decisão interlocutória concessiva da liminar poderá, via de regra, ser impugnada a partir da impetração de mandado
de segurança.

Answer

Alternativa D: interposto o recurso pelo candidato Y, será exercido o juízo de admissibilidade e, se houver o recebimento pelo juiz
eleitoral, será aberto prazo para a oferta de contrarrazões pelo candidato X.

Answer

Alternativa E: o recurso eleitoral será recebido sempre no efeito suspensivo.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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