Questão de Direito Administrativo — TRE-SP 2017

Question

A Administração pública submete-se à norma que exige licitação pública para as contratações e aquisições de bens e
serviços, bem como para alienações de bens. Entretanto, essa exigência admite EXCEÇÕES, como,

Accepted Answer

Alternativa C: nos casos de inexigibilidade de licitação, em que a realização do certame não se mostra cabível por inviabilidade de
competição, de modo que já se conheceria o resultado ou este não seria o pretendido pela Administração pública.

Answer

Alternativa A: nas hipóteses de dispensa de licitação, em que a competição não se mostra possível, de modo que a realização do
certame levaria a resultado já previamente conhecido.

Answer

Alternativa B: nas licitações dispensáveis, em que a realização dos certames ensejaria atuação do administrador contrária ao
interesse público, por acarretar prejuízos à Administração pública.

Answer

Alternativa D: nas hipóteses de inexigibilidade de licitação, elencadas expressamente na legislação, pois configuram opção do
legislador pela não realização do certame, por razões de economicidade ou de interesse público.

Answer

Alternativa E: nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, elencados expressa e taxativamente na legislação e que, como
tal, afastam a possibilidade do administrador público realizar o certame.

Questão de Direito Administrativo — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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