Questão de Direito Administrativo — TRE-SP 2017

Question

O vínculo funcional a que se submetem os servidores públicos pode variar de acordo com a estruturação da Administração
pública e a natureza jurídica do ente a que estão subordinados, por exemplo,

Accepted Answer

Alternativa B: os empregados de empresas públicas ou de sociedades de economia mista que explorem atividades econômicas
necessariamente devem seguir o mesmo regime de obrigações trabalhistas das empresas privadas.

Answer

Alternativa A: quando vinculados à Administração direta devem, obrigatoriamente, se submeter a prévio concurso de provas e títulos
para provimento de cargos, empregos e funções públicas.

Answer

Alternativa C: os ocupantes de empregos públicos e funções públicas devem se submeter a prévio concurso público somente quando
o vínculo funcional pretendido se der com entes integrantes da Administração indireta que tenham natureza jurídica de
direito público.

Answer

Alternativa D: os entes que integram a Administração indireta podem preencher cargos em comissão, de livre provimento, que
prescindem de concurso público, para suprir as necessidades do quadro funcional até que seja possível o provimento dos
respectivos empregos públicos.

Answer

Alternativa E: os entes que integram a Administração indireta possuem natureza jurídica de direito privado e, como tal, seus
servidores somente podem ocupar emprego público.

Questão de Direito Administrativo — TRE-SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)