Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP 2012

Question

O delegado de um partido político, no exercício da fiscalização, constatou a existência de processo de exclusão
injustificada de um eleitor e a inscrição ilegal de outro. Nesse caso, o partido

Accepted Answer

Alternativa D: pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja
sendo promovida.

Answer

Alternativa A: não pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, nem assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja
sendo promovida, podendo somente comunicar os fatos ao Ministério Público Eleitoral.

Answer

Alternativa B: pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, mas não pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja
sendo promovida.

Answer

Alternativa C: pode assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja sendo promovida, mas não pode requerer a exclusão do eleitor
inscrito ilegalmente.

Answer

Alternativa E: só pode requerer a exclusão do eleitor inscrito ilegalmente, bem como assumir a defesa do eleitor cuja exclusão esteja
sendo promovida, se ambos tiverem sido candidatos a cargos eletivos por sua legenda.

Questão de Direito Eleitoral — TRE-SP — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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