Questão de Direito Constitucional — TRE-SE 2015

Question

Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal: I. Renúncia do
Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.
II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de
mandato, sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.
III. Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto
cometimento de crime de responsabilidade.
IV. Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo
suposto cometimento de infração penal comum.
À luz da Constituição da República, o exercício da Presidência da República caberá ao Vice-Presidente da República nas
situações retratadas em:

Accepted Answer

Alternativa B: I, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato; II, na qualidade de substituto, durante o período da ausência; III e
IV, na qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180
dias.

Answer

Alternativa A: I, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições diretas para preenchimento do cargo vago; II, na
qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições indiretas para preenchimento do cargo vago; III e IV, na
qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias.

Answer

Alternativa C: I, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições indiretas para preenchimento do cargo vago; II, na
qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições diretas para preenchimento do cargo vago; III e IV, na qualidade
de sucessor, até o fim do mandato.

Answer

Alternativa D: I e II, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato; III e IV, na qualidade de substituto, até o término dos
julgamentos respectivos, observado o prazo máximo de 180 dias para a conclusão de ambos.

Answer

Alternativa E: I, na qualidade de substituto, até o fim do mandato; II, na qualidade de sucessor, durante o período de ausência; III, na
qualidade de substituto, até o término do julgamento respectivo, observado o prazo máximo de 180 dias para sua
conclusão; IV, na qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será
superior a 180 dias.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SE — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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