Questão de Direito Constitucional — TRE-SE 2007

Question

De acordo com o Código Civil brasileiro, constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins
não econômicos. Com relação às associações é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 dos associados o direito de
promovê-la.

Answer

Alternativa A: A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Answer

Alternativa B: É facultado ao estatuto das associações conter a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas
contas.

Answer

Alternativa C: Os associados devem ter iguais direitos, não podendo o estatuto instituir categorias com vantagens especiais.

Answer

Alternativa E: É facultado ao estatuto das associações conter os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SE — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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