Questão de Direito Constitucional — TRE-SE 2007

Question

Tendo em vista os direitos do servidor público federal e no que tange aos aspectos de sua remuneração, é correto afirmar
que

Accepted Answer

Alternativa D: o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado e, de regra, a parcela da
remuneração diária, proporcional aos atrasos.

Answer

Alternativa A: a remuneração poderá, em qualquer caso, ser objeto arresto, desde que haja processo judicial em andamento.

Answer

Alternativa B: as faltas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas, mas não serão consideradas como de efetivo
exercício.

Answer

Alternativa C: o servidor em débito com o erário, que for demitido, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito.

Answer

Alternativa E: é sempre permitida a incidência de descontos sobre a remuneração do servidor quando estiver na situação de devedor.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SE — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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