Questão de Direito Civil — TRE-SE — 2007 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-SE·Diversas·2007Direito Civil

Verificado o concurso formal de crimes, mas sendo a ação ou omissão dolosa e tendo os crimes concorrentes resultado de desígnios autônomos, a aplicação da pena se fará

Aimpondo a pena do crime mais grave, ou, se iguais, apenas a de uma deles, acrescentada de 1/6 até metade.Bsomando as penas de todos os crimes, porém até o limite da pena máxima cominada ao crime mais grave.Ccumulativamente.Dsomando as penas de todos os crimes, porém até o limite do dobro da pena mínima do crime mais grave.Eimpondo a pena do crime mais grave, acrescida até o limite da somatória de todas as penas.

Ficha técnica da questão

Banca: TRE-SE
Órgão: Diversas
Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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