Questão de Direito ConstitucionalTRE-SC — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

No que se refere à Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de 2003, que institui o Regimento Interno do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I Para o preenchimento das vagas destinadas a Magistrados, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral fará a devida comunicação aos Presidentes dos respectivos Tr ibunais, no prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância. II A posse dos J uízes Efetivos e a dos Substitutos darseá perante o Tribunal, lavrandose termo. III O cônjuge, o companheiro ou o par ente consangüíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo municipal poderá servir como Juiz no Tribunal, todavia, estará impedido de manifestarse nos processos r elativos ao respectivo município. IV A Pr esidência e a VicePresidência ser ão exer cidas por Juízes integrantes da Categoria de Desembargador.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-SC
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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