Questão de Direito ConstitucionalTRE-SC — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-SC·Diversas·2009Direito Constitucional

Julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I A denúncia é considerada a peça acusatória da ação penal pública, e sempre deverá apresentar a qualificação do acusado e a classificação do crime. II O Código de Processo Penal estabelece expressamente como uma das causas para rejeição da denúncia a falta de justa causa para o exercício da ação penal. III A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. IV A conexão e a competência sempre importarão unidade de processo, sendo que, para os casos excepcionados pelo Código de Processo Penal, não ocorrer á a unidade de julgamento.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-SC
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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