Questão de Direito Constitucional — TRE-SC 2009

Question

Analise as alternativas e assinale a que apresenta uma proposição correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Accepted Answer

Alternativa B: A Constituição Federal assegura o direito de reunião, de forma pacífica, sem armas e em locais abertos ao público,
sendo exigido prévio aviso à autoridade competente, e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada
para o mesmo local.

Answer

Alternativa A: A Constituição Federal, ao estabelecer que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, está
assegurando aos indivíduos somente a igualdade formal.

Answer

Alternativa C: Os direitos e garantias fundamentais são unicamente aqueles expressos na Constituição Federal.

Answer

Alternativa D: A Constituição Federal assegura que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, mesmo que a
invoque para eximirse de obrigação legal a todos imposta e se recuse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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