Questão de Direito Constitucional — TRE-SC 2009

Question

No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:

Accepted Answer

Alternativa D: Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única
instância pelo Tribunal Superior Eleitoral, se denegatória a decisão.

Answer

Alternativa A: O Supremo Tribunal Federal pode aprovar súmula que terá efeito vinculante somente em relação aos órgãos do Poder
Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder sua revisão ou cancelamento.

Answer

Alternativa B: O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição somente na Capital Federal.

Answer

Alternativa C: Compete aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais por crimes eleitorais.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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