Questão de Direito Constitucional — TRE-SC 2009

Question

Marque a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução n. 7.357, de 17 de dezembro de 2003:

Accepted Answer

Alternativa B: Em caso de vaga do cargo de Presidente na primeira metade do mandato, será convocada nova eleição para o período
remanescente do exercício do cargo.

Answer

Alternativa A: A Corregedoria Regional Eleitoral é exercida pelo Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Answer

Alternativa C: Os provimentos expedidos pela Corregedoria Regional Eleitoral apenas servem de orientação aos Juízos Eleitorais do
Estado, mas não os vinculam.

Answer

Alternativa D: Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for
designado pelo ProcuradorGeral de Justiça.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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