Questão de Direito Constitucional — TRE-SC 2009

Question

Assinale a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução nº 7.357, de 17 de dezembro de
2003.

Accepted Answer

Alternativa D: Nas sessões administrativas, o DiretorGeral da Secretaria servirá como Secretário, mas a ata circunstanciada dos
trabalhos será lavrada pelo Coordenador do Gabinete da Presidência.

Answer

Alternativa A: Em caso de autos restaurados haverá necessidade de uma nova distribuição.

Answer

Alternativa B: Em regra, o prazo previsto no Regimento Interno para que o Relator examine o processo e redija seu relatório será de
15 (quinze) dias, devendo justificar a demora sempre que ultrapassado o prazo.

Answer

Alternativa C: Os documentos apresentados diretamente ao Presidente ou ao Relator, depois de proferido o despacho, dispensam o
protocolo.

Questão de Direito Constitucional — TRE-SC — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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