Questão de Direito Civil — TRE-RS 2015

Question

Contrato é o negócio jurídico resultante de mútuo consenso, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações
para os contratantes. Quando descumprido, alguns efeitos daí emergem, entre eles, a resolução. Acerca desse assunto,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: Segundo entendimento do STJ, o adimplemento substancial do contrato não autoriza o credor a resolver
unilateralmente o negócio jurídico.

Answer

Alternativa B: Em contratos bilaterais, o direito civil brasileiro prescreve que um contratante pode exigir do outro o implemento da
obrigação, mesmo que não cumprida a sua.

Answer

Alternativa C: Nos contratos em geral, o Código Civil prevê que a resolução não poderá ser evitada, ainda que haja a possibilidade de
modificação equitativa das condições do contrato.

Answer

Alternativa D: O ordenamento jurídico brasileiro não admite a hipótese de resolução contratual por onerosidade excessiva aventada
pelo devedor, por vigorar nos contratos a cláusula rebus sic stantibus.

Answer

Alternativa E: Depois de perfeito o contrato de compra e venda de bem imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo
nacional, sem qualquer vício, mediante escritura pública, é possível a resilição bilateral, com efeito ex tunc, inclusive
perante terceiros, uma vez que as partes voltam ao estado anterior ao negócio jurídico entabulado, sendo inexigível a
escritura pública para esse distrato.

Questão de Direito Civil — TRE-RS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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