Questão de Direito Civil — TRE-RS 2015

Question

O Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações,
os direitos da pessoa humana. Acerca desse assunto, assinale a opção correta, no que se refere à pessoa natural.

Accepted Answer

Alternativa A: Consoante entendimento do STF, é inexigível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras
biográficas,literárias ou audiovisuais, sendo por igual desnecessária autorização de pessoas retratadas como
coadjuvantes.

Answer

Alternativa B: Todas as pessoas naturais detêm, por si só, plena capacidade para o exercício pessoal dos atos civis.

Answer

Alternativa C: O nome da pessoa natural recebe proteção legal, que não se estende aos pseudônimos quando utilizados em
atividades lícitas.

Answer

Alternativa D: O incapaz possui capacidade de fato desde o seu nascimento, mas só adquire capacidade de direito após completar
dezoito anos ou após obter a sua emancipação.

Answer

Alternativa E: A emancipação voluntária firmada perante o tabelionato de notas exige a anuência comum dos pais e depende de
homologação judicial.

Questão de Direito Civil — TRE-RS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)