Questão de Direito Penal — TRE-RS — 2010 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-RS·Diversas·2010Direito Penal

Sobre a pena de MULTA prevista no Código Penal, é INCORRETO afirmar que

Adeve ser paga dentro de 10 (dez) dias depois do trânsito em julgado da sentença.Bse converte em pena de detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.Csua cobrança pode ser efetuada mediante desconto no salário do condenado, quando aplicada isoladamente.Dsua execução será suspensa se sobrevém ao condenado doença mental.Ese cobrada mediante desconto no salário, não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.

Ficha técnica da questão

Banca: TRE-RS
Órgão: Diversas
Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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