Questão de Direito Civil — TRE-RS 2010

Question

Segundo as normas estabelecidas no Código Civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato,
antes do vencimento

Accepted Answer

Alternativa C: não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, gozando o
locatário do direito de retenção, enquanto não for ressarcido.

Answer

Alternativa A: não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, o qual não
goza de direito de retenção, tendo em vista a vedação legal específica para locação de coisa por prazo determinado.

Answer

Alternativa B: poderá o locador reaver a coisa alugada, independentemente de ressarcir o locatário de perdas e danos, tendo em
vista a liberdade concedida pela legislação civil decorrente do direito de propriedade.

Answer

Alternativa D: poderá o locador reaver a coisa alugada, desde que efetue o pagamento de multa legal prevista na legislação civil de
duas vezes o valor estipulado a título de aluguel.

Answer

Alternativa E: poderá o locador reaver a coisa alugada, desde que efetue o pagamento de multa legal prevista na legislação civil de,
no mínimo, dois salários mínimos.

Questão de Direito Civil — TRE-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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