Questão de Direito Administrativo — TRE-RS 2010

Question

De acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências

Accepted Answer

Alternativa B: deve conter, dentre outros dados, informação da continuidade do processo independentemente do seu
comparecimento.

Answer

Alternativa A: observará a antecedência mínima de dois dias úteis quanto à data de comparecimento.

Answer

Alternativa C: pode ser efetuada por ciência no processo ou por via postal com aviso de recebimento, vedada a intimação por
telegrama.

Answer

Alternativa D: não precisa conter informação se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar, porque isso é
opção que cabe a ele.

Answer

Alternativa E: é dispensada no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido.

Questão de Direito Administrativo — TRE-RS — 2010 — Diversas