Questão de Direito Constitucional — TRE-RO 2013

Question

Considere a seguinte situação hipotética: O Presidente da República praticou ato que atentou contra o livre exercício do
Poder Legislativo. Neste caso, segundo a Constituição Federal, o Presidente da República

Accepted Answer

Alternativa A: praticou crime de responsabilidade, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Senado Federal.

Answer

Alternativa B: praticou crime comum, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido
a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa C: praticou crime de responsabilidade, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será
ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa D: praticou crime comum, sendo que admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido
a julgamento perante o Senado Federal.

Answer

Alternativa E: não praticou conduta que tipifique crime, devendo sofrer sanções administrativas, dependendo de deliberação de, no
mínimo, dois terços do Congresso Nacional.

Questão de Direito Constitucional — TRE-RO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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