Questão de Direito Administrativo — TRE-RO 2013

Question

Sebastião, servidor público, pratica ato administrativo discricionário. No entanto, após a prática do ato, que, ressalte-se, é
válido e em total consonância com o ordenamento jurídico, decide revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade.
Está correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: o ato administrativo discricionário comporta tanto revogação quanto anulação, esta última desde que haja ilegalidade
no mesmo.

Answer

Alternativa A: Sebastião deveria ter anulado o ato e não se utilizado do instituto da revogação.

Answer

Alternativa B: a revogação não se dá por razões de conveniência e oportunidade, mas sim, por vício contido no ato.

Answer

Alternativa C: inexiste ato administrativo discricionário, sob pena de uma atuação arbitrária da Administração pública.

Answer

Alternativa E: o ato administrativo discricionário não admite ser retirado do mundo jurídico, isto é, não comporta revogação, nem
anulação.

Questão de Direito Administrativo — TRE-RO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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