Questão de Conhecimentos GeraisTRE-RO — 2009Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TRE-RO·Diversas·2009Conhecimentos Gerais

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Eleitoral, constitui crime eleitoral I. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. II. Nas mesmas penas da calúnia incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga. III. No crime de calúnia eleitoral, em regra geral, a prova da verdade do fato imputado exclui o crime, entretanto, em alguns casos previstos expressamente a exceção é vedada. IV. No crime de calúnia eleitoral, a exceção da verdade exclui o crime, mas não é admitida, se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TRE-RO
Órgão
Diversas
Ano
2009
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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